Juiz adia audiência do 'golpe do PIX' por falta de auditório e remarca para seis meses depois
Jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro
Reprodução/Redes sociais
O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, responsável pelo julgamento do "golpe do PIX" — como ficou conhecido o caso envolvendo os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira —, adiou a terceira audiência de instrução do caso, que aconteceria nesta terça-feira (18), em Salvador, por falta de auditório.
A nova sessão judicial só deve acontecer em maio de 2026, seis meses após a data que estava marcada. Com isso, o caso pode ficar mais de um ano sem audiência, já que última aconteceu em março de 2025.
Segundo documentos disponibilizados ao g1, o auditório onde aconteceria a sessão, que fica no Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, localizado no bairro de Sussuarana, foi reservado para o Projeto TJBA Mais Júri.
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A ação ocorre em novembro, instituído como "Mês Nacional do Júri", e visa dar celeridade a casos com esse tipo de julgamento. O objetivo é contribuir para metas de julgamentos estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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No mês passado, o juiz Waldir Viana Ribeiro Junior tentou recuperar a reserva do auditório, mas a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu o pedido.
Na decisão, a magistrada pontuou que a transferência do júri marcado para o dia e horário seria "inviável do ponto de vista operacional e organizacional", já que a realização de uma audiência desse porte "demanda logística complexa, envolvendo planejamento de segurança, transporte e escolta de réus, estrutura técnica adequada, mobilização de servidores, intimações".
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Diante disso, o juiz precisou remarcar a sessão e estipulou duas datas cerca de seis meses à frente. Conforme a nova previsão:
🗓️ No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, devem ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa.
🗓️ No dia 7 de maio de 2026, no mesmo horário, devem ser interrogados os 12 réus, incluindo os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, que são apontados como chefes do golpe.
O g1 tenta contato com o juiz, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Relembre o caso
Polícia Civil investiga 'Golpe do Pix' em Salvador
Os 12 denunciados respondem por associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O caso corre em segredo de Justiça.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Marcelo Castro, que trabalhava como repórter no programa Balanço Geral, da TV Record Bahia, fazia entrevistas ao vivo com pessoas em estado de vulnerabilidade social que pediam ajuda através de doações em dinheiro.
Durante a apresentação, os telespectadores eram orientados a fazer doação através de uma chave PIX que aparecia na tela da TV, mas o número não era da vítima, nem da empresa de televisão, mas sim de um dos integrantes do esquema criminoso.
A suspeita de desvio de dinheiro veio à tona em março de 2023 após uma denúncia informal feita à Record. A emissora logo iniciou uma investigação interna, identificou casos semelhantes, acionou a Polícia Civil (PC) e demitiu os profissionais envolvidos.
As investigações apontaram que não havia uma chave de PIX usada em todos os crimes cometidos. O grupo alternava contas de nove denunciados, às vezes mais de uma durante o mesmo episódio.
Além de repórter, Marcelo também atuava como apresentador, e Jamerson Oliveira era editor chefe do programa. A defesa dos dois jornalistas disse que acredita na Justiça uma vez que os dois não praticaram as acusações descritas na denúncia.
Abaixo, entenda o que se sabe sobre a denúncia:
Qual a acusação contra os suspeitos?
Quem são os suspeitos?
Quem eram as vítimas?
Como o caso foi descoberto?
Quanto foi desviado?
O que dizem os denunciados?
1. Qual a denúncia contra os suspeitos?
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA à 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador no dia 9 de agosto de 2024.
Para o juiz titular, Eduardo Afonso Maia Caricchio, trata-se não apenas de uma associação, como o MP-BA sugeriu, mas sim de uma organização criminosa, pois a estrutura complexa do grupo inclui hierarquização. Segundo o magistrado, o grupo se articulava de forma muito ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
Por isso, ele remeteu os autos à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana no dia 12 de agosto. No dia 30 daquele mês, o juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, aceitou a denúncia, tornando os 12 acusados réus no processo.
2. Quem são os suspeitos?
A investigação apontou para 12 pessoas como membros da organização criminosa. São elas:
Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
Débora Cristina da Silva, 27 anos
Eneida Sena Couto, 58 anos
Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
Lucas Costa Santos, 26 anos
Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
Rute Cruz da Costa, 51 anos
Thais Pacheco da Costa, 27 anos
Além de Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, Lucas Costa Santos estaria envolvido em todos os casos de desvios.
Como repórter, Castro entrevistava as vítimas, narrando os dramas e pedindo doações. Nesses momentos, ele informava o número de uma chave PIX, que aparecia na tela para que as pessoas fizessem suas contribuições. O MP-BA aponta que ele fazia isso mesmo sabendo que as contas indicadas não pertenciam aos entrevistados, e sim a terceiros.
Jamerson era responsável pela transmissão. Na função, ele autorizava a inserção e a exibição da chave PIX destinada ao recebimento das doações, também ciente de que pertencia a um dos integrantes do grupo criminoso.
Já Lucas seria um dos operadores, identificando casos para serem exibidos na televisão. Ele foi responsável por cooptar os outros participantes do esquema e obteve com eles as contas bancárias para receberem os valores doados pelos telespectadores.
Todos os envolvidos no esquema tinham algum tipo de relação familiar com Lucas, exceto Jamerson e Castro. O operador é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Esse último é filho de Eneida e companheiro de Débora.
Juntas, essas 12 pessoas teriam se apropriado indevidamente da maior parte das doações, e destinado aos donatários "uma ínfima quantia" dentre o total arrecadado. Em seguida, eles teriam dividido entre si valores proporcionais à atuação e liderança dentro do grupo.
3. Quem eram as vítimas?
O inquérito policial contabilizou 12 casos de desvios, todos eles com participações "efetivas e estáveis" dos jornalistas e de Lucas. Os suspeitos foram indiciados pela Polícia Civil (PC) em julho de 2023.
As vítimas do golpe eram cidadãos em situação vulnerável, por problemas de saúde ou financeiros. Elas participavam de reportagens do telejornal, contando suas histórias. O programa, então, divulgava um suposto PIX da produção como forma de ajudá-las.
O objetivo era angariar doações dos telespectadores, que deveriam ser integralmente repassadas às pessoas necessitadas. Mas, segundo a investigação do MP-BA, a maior parte do valor arrecadado era desviada pelos suspeitos.
Veja o caminho do dinheiro em cada um dos 12 casos levantados pelo Gaeco
O Gaeco destaca que as vítimas acreditavam que a chave PIX informada era de titularidade da emissora ou de alguém ligado ao programa, porque essa era a informação repassada por Marcelo Castro quando era questionado por alguém.
Sem acesso à informação do montante efetivamente arrecadado, elas satisfaziam-se com os valores recebidos. Só tomaram conhecimento da fraude quando os fatos foram divulgados na imprensa.
4. Como o caso foi descoberto?
O caso veio à tona em março de 2023 por conta da desconfiança de um jogador de futebol. Interessado em doar dinheiro para a família de uma criança que enfrentava problemas de saúde, ele estranhou a diferença entre a conta exibida na transmissão, no dia 28 de fevereiro, e a indicada para a doação nos bastidores. Ao simular uma transação, foi constatada a divergência na titularidade das contas.
Marcelo Castro apresentando a reportagem no dia 28 de fevereiro de 2023
Divulgação/MP-BA
"Ele descobriu que aquela chave PIX era de uma pessoa que desenvolvia a atividade de rifeiro. Como ele queria fazer essa doação, desconfiou e conseguiu o telefone da mãe da criança com câncer. Foi feito um acerto de que doação seria feita diretamente para ela, não para aquela chave'', contou o delegado Charles Leão, responsável pelas investigações na Polícia Civil, meses atrás.
O jogador relatou esse fato à emissora, que conduziu uma apuração interna e identificou outros casos semelhantes. A Record Bahia, então, levou a situação à polícia e demitiu os jornalistas envolvidos.
5. Quanto foi desviado?
O Gaeco aponta que, durante todo o período da fraude, o grupo arrecadou R$ 543.089,66 em doações. Desse total, apenas 25% foi repassado às vítimas, o que equivale a R$ 135.945,71. Ou seja, o grupo teria desviado R$ 407.143,78.
O caso considerado o estopim para a descoberta da ação criminosa foi a história de uma criança que sofria com tumores na cabeça e na barriga. A reportagem exibida em fevereiro de 2023 afirmava que os medicamentos custavam em torno de R$ 73 mil e não eram fornecidos pelo Serviço Único de Saúde (SUS).
A situação sensibilizou o público, que somou R$ 109.569,63 em doações, além do montante de R$ 70 mil já repassado pelo jogador de futebol. Do total, R$ 69.533,53 teriam sido apropriados indevidamente pelo grupo suspeito, com apenas R$ 40.036,10 repassados à família.
6. O que dizem os denunciados?
Castro e Jamerson não se manifestaram publicamente. O advogado Marcus Rodrigues, que representa os dois, defendeu a inocência de seus clientes em contato com o g1.
"A denúncia foi ofertada, mas a mesma ainda não foi recebida pela Justiça. Por tais motivos, deveremos ter cautela nas informações que são passadas, até porque "as provas" colhidas na fase inquisitorial não passaram por diversos princípios processuais e constitucionais penais e constitucionais. A defesa continua, veemente, arguindo a inocência dos seus assistidos, por ser de mais lídima justiça".
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos demais suspeitos.
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