MP ajuíza ação contra Município de Salvador para cobrar medidas contra 'práticas abusivas' dos ambulantes nas praias
08/10/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público quer combater práticas abusivas nas praias de Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para combater o que chama de práticas abusivas dos ambulantes nas praias da capital baiana.
A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços. O caso é percebido especialmente no Porto da Barra.
A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão nesta quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA. Dentre as exigências, o órgão pede medidas para assegurar o uso livre das praias e melhora nas condições de higiene e infraestrutura. Além dos pedidos anteriores, há também a solicitação da instalação de banheiros, chuveiros e lixeiras em quantidade ideal.
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De acordo com o Ministério Público, um consumidor não identificado relatou à instituição que o assédio dos ambulantes prejudica a experiência no Porto da Barra. Na denúncia, o visitante afirmou que a faixa havia sido loteada, restringindo o espaço dos banhistas.
Praia do Porto da Barra, em Salvador
Reprodução / TV Bahia
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável por ajuizar a ação, houve falta de providências para organizar os serviços prestados pelos ambulantes.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação prévia dos banhistas.
Solicitações do MPBA
Na ação, o Ministério Público pede que a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
As outras medidas solicitadas foram:
permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente;
coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços;
reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores;
ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente;
garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados.
O MP também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre como identificar preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias.
Outro pedido é que a prefeitura oriente os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o atendimento adequado aos consumidores, sem discriminação contra quem não quiser contratar os serviços de praia.
O embate entre os ambulantes e os órgãos fiscalizadores é antigo. No começo do ano passado, ambulantes protestaram contra regras impostas pela Semop, que estabeleciam o uso dos kits de praia por demanda. A decisão da pasta havia sido tomado após banhistas reclamarem da falta de espaço na faixa de areia.
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